Processo 183129/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 08:19
Autuado em 08/04/2003 08:19
Oficio de encaminhamento 100/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 841/2007 da Segunda Câmara, de 13/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2007 Acórdão   841/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/06/2007 Acórdão   841/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Juntadas
DataDescrição
05/03/2007 14:41 do Protocolo nº 83378/07
09/08/2006 15:02 do Protocolo nº 375703/06
28/05/2003 13:13 documentos às fls. 005 a 022.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2007 107 Acórdão nº 841/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2007 09:00 DP Processo em remessa externa
02/08/2007 11:07 DP  
18/07/2007 17:36 S2C  
13/07/2007 10:53 SMPjTC  
06/07/2007 11:41 S2C  
21/06/2007 15:06 DG  
04/04/2007 17:53 GCAML  
28/03/2007 16:07 SMPjTC Parecer nº 5124/2007 - diligência
13/02/2007 09:42 DAT Instrução nº 1140/2007 - Ementa: Regularidade das contas. Contraditório procedente.
08/02/2007 17:15 GCAML  
07/02/2007 11:36 DAT  
20/11/2006 10:53 GCAML  
20/07/2006 14:22 DAT Instrução nº 9633/2006 - Ementa: Por diligência ao IAP para esclarecimentos.
06/07/2006 14:01 GCAML  
05/07/2006 09:15 DP  
25/07/2005 15:29 DAT Instrução nº 5174/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastgro de agentes púlblicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/03/2005 08:59 DP Processo em remessa externa
08/04/2003 08:18 DAT Informação nº 444/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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